Glossário Educacional

Conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente para complementar ou suplementar a formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O AEE é realizado preferencialmente na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em centro especializado, em turno inverso ao da escolarização regular, não sendo substitutivo às classes comuns.

Entidade civil sem fins lucrativos que congrega pais de alunos e profissionais da educação de uma unidade escolar. A APM tem como objetivo colaborar com a direção da escola na promoção de atividades socioeducacionais e assistenciais, além de administrar recursos provenientes de contribuições voluntárias, promoções e parcerias. É uma importante instância de participação da comunidade na gestão escolar.

Modalidade de avaliação realizada no início de um período letivo ou unidade de ensino com o objetivo de identificar os conhecimentos prévios dos alunos, suas habilidades já desenvolvidas e as lacunas de aprendizagem existentes. Os resultados da avaliação diagnóstica orientam o planejamento pedagógico, permitindo ao professor adequar as estratégias de ensino às necessidades específicas de cada turma e de cada estudante.

Documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A BNCC estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam, sendo referência obrigatória para a elaboração dos currículos e propostas pedagógicas das redes de ensino públicas e privadas de todo o Brasil.

Programa interministerial que tem como objetivo promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), preferencialmente de 0 a 18 anos, garantindo-lhes acesso e permanência na escola. O programa articula ações das áreas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos para identificar e superar barreiras ao acesso e à participação escolar.

Órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos. É formado por todos os professores que atuam em uma mesma turma, coordenador pedagógico, direção e, em alguns casos, representantes de alunos e pais. O Conselho de Classe reúne-se periodicamente para avaliar o desempenho dos alunos, discutir estratégias de recuperação, analisar o processo de ensino-aprendizagem e propor intervenções pedagógicas.

Profissional responsável por articular, coordenar e acompanhar as atividades pedagógicas da escola, sendo o elo entre a teoria educacional e a prática docente. Entre suas atribuições estão: orientar e acompanhar o trabalho dos professores, coordenar a elaboração do projeto político-pedagógico, promover a formação continuada em serviço, mediar conflitos pedagógicos e garantir a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

Conjunto organizado de conhecimentos, habilidades, valores e experiências que a escola oferece aos alunos, abrangendo tanto os conteúdos formais das disciplinas quanto as práticas educativas desenvolvidas no ambiente escolar. O currículo deve estar alinhado à BNCC e às diretrizes curriculares nacionais, ao mesmo tempo em que considera as especificidades regionais e locais, bem como as características da comunidade escolar.

Conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam a organização, articulação, desenvolvimento e avaliação das propostas pedagógicas das escolas. As DCNs são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e têm força de lei, devendo ser observadas por todas as instituições de ensino do país.

Lei Federal nº 8.069/1990 que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA estabelece direitos fundamentais dessa população, incluindo o direito à educação, e define responsabilidades de família, sociedade e Estado em sua garantia. Para profissionais da educação, é especialmente importante conhecer os artigos referentes ao direito à educação, à proteção contra maus-tratos e aos procedimentos em caso de violação de direitos.

Concepção educacional que compreende a escola como espaço privilegiado para o desenvolvimento do ser humano em todas as suas dimensões: intelectual, física, emocional, social e cultural. A educação integral pode se manifestar na ampliação da jornada escolar (educação em tempo integral) e/ou na diversificação das experiências formativas, articulando saberes escolares e comunitários em uma proposta curricular integrada.

Período de três anos, contados a partir do início do exercício do cargo público, durante o qual o servidor é submetido a avaliação especial de desempenho. A avaliação considera critérios como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. A aprovação no estágio probatório é condição para aquisição da estabilidade no serviço público, conforme previsto na Constituição Federal.

Fundo especial de natureza contábil, instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, que se destina à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação. O FUNDEB é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, complementados pela União quando necessário. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de matrículas nas respectivas redes de ensino.

Princípio constitucional da educação pública brasileira que preconiza a participação da comunidade escolar nas decisões sobre o funcionamento e a organização da escola. A gestão democrática se concretiza através de mecanismos como eleição de diretores, conselhos escolares, grêmios estudantis, associações de pais e mestres e elaboração coletiva do projeto político-pedagógico. Visa garantir transparência, autonomia e corresponsabilidade na condução da escola.

Lei Federal nº 9.394/1996, também conhecida como Lei Darcy Ribeiro, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A LDB regulamenta a organização do sistema educacional brasileiro em seus diferentes níveis e modalidades, define responsabilidades de cada ente federativo, estabelece princípios e fins da educação, regulamenta a formação de profissionais da educação e trata de diversos outros aspectos fundamentais para o funcionamento das escolas.

Modalidade de curso de graduação que habilita para o exercício do magistério na educação básica. Os cursos de licenciatura incluem formação pedagógica específica além dos conteúdos da área de conhecimento, preparando o profissional para atuar como professor. A licenciatura é requisito obrigatório para o exercício da docência em escolas de educação básica, conforme estabelecido na LDB.

Órgão do governo federal responsável pela política nacional de educação. O MEC é responsável por formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento das leis que a regem, promover e disseminar a pesquisa educacional. Suas atribuições incluem também a autorização e reconhecimento de instituições de ensino superior e a regulamentação de diversos aspectos do sistema educacional brasileiro.

Lei que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira em um período de dez anos. O atual PNE (Lei nº 13.005/2014) define 20 metas que abrangem todos os níveis e modalidades da educação, desde a educação infantil até a pós-graduação, incluindo também metas sobre formação e valorização de profissionais da educação e sobre financiamento. Estados e municípios devem elaborar seus próprios planos de educação em consonância com o PNE.

Documento que expressa a identidade da escola, definindo sua missão, objetivos, princípios, organização curricular e metodologias de ensino. O PPP é elaborado coletivamente pela comunidade escolar e deve refletir as necessidades e aspirações dos alunos, suas famílias e a realidade local. Mais do que um documento burocrático, é um instrumento de planejamento e gestão que orienta todas as ações desenvolvidas na escola.

Modalidade de seleção utilizada pela administração pública para contratação temporária de pessoal, quando há necessidade de suprir demandas urgentes ou transitórias. Diferentemente do concurso público, o PSS geralmente envolve análise de títulos e, em alguns casos, entrevistas, resultando em contratos por prazo determinado. Os servidores contratados por PSS não adquirem estabilidade, independentemente do tempo de serviço. Para saber mais, consulte nossa página sobre Processos Seletivos.

Documento que define a organização administrativa, didática e disciplinar da escola, estabelecendo as normas de funcionamento da instituição. O regimento escolar deve contemplar a estrutura organizacional da escola, as atribuições de cada setor e profissional, as normas de convivência, os critérios de avaliação e promoção de alunos, entre outros aspectos. É um documento de caráter normativo que regulamenta o cotidiano escolar.

Conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao INEP realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho dos estudantes. O SAEB é composto por provas de Língua Portuguesa e Matemática aplicadas a estudantes de diferentes etapas da educação básica, além de questionários contextuais respondidos por alunos, professores e diretores. Os resultados do SAEB são utilizados para o cálculo do IDEB.

Órgão da administração pública estadual ou municipal responsável pela gestão da rede de ensino e pela formulação e implementação da política educacional em sua esfera de atuação. As secretarias de educação são responsáveis pela administração das escolas públicas, pela contratação de profissionais, pela distribuição de recursos, pela formação continuada de professores e por diversas outras atribuições relacionadas à educação. Para oportunidades de trabalho, consulte nossa página de Cargos Escolares.